quarta-feira, 26 de abril de 2017

Aprovado projeto que veda participação de empresas de sonegadores em licitações



Empresas cujos donos tenham sido condenados por sonegação, pirataria ou contrabando podem ser proibidas de participarem de licitações. É o que determina o projeto de lei aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (25), que segue agora para a Câmara dos Deputados.

O PLS 695/2015, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), modifica a Lei de Licitações para impedir a participação de empresas cujos administradores ou sócios tenham sido condenados por violação ao direito autoral, contrabando de mercadorias ou descaminho (falha em pagar os devidos tributos sobre importação, exportação e consumo).

Caiado informou que esses crimes geram prejuízo da ordem de R$ 100 bilhões por ano para os cofres públicos. Manter idôneas as empresas que se beneficiam desses desvios, na sua avaliação, gera vantagens indevidas e viola o princípio da isonomia do Estado.
- São cifras estratosféricas e que comprometem a saúde, a educação, a segurança pública, que hoje se veem privadas desse orçamento porque maus brasileiros praticam esse crime e ainda podem se dar ao luxo de participar de licitações junto a órgãos do governo – disse o senador.

O projeto tramitava em regime de urgência e foi relatado no Plenário pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que apresentou voto favorável sem modificar o conteúdo do texto. Ela argumentou que a medida é necessária para criar mais uma ferramenta de coibição desses crimes.

- A sonegação é um dos crimes mais perversos contra o cidadão brasileiro, porque significa o uso de artifícios ilícitos para deixar de pagar tributos. Este dinheiro sonegado, que engorda o crime, é que acaba faltando para remédios, merenda escolar, obras – argumentou.

Também segundo Simone Tebet, o desfalque anual proveniente das práticas condenadas pelo projeto seria suficiente para cobrir o déficit fiscal primário do orçamento público.


O PLS 695 será discutido agora pela Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado sem modificações, seguirá para a sanção presidencial. Caso haja mudanças, ele retornará ao Senado para uma análise final.

terça-feira, 25 de abril de 2017

Conheça a 'Mãe de todas as bombas' usada pelos EUA no Afeganistão

Com mais de 10 toneladas, explosivo é o maior não-nuclear do mundo e devasta até 1 km


WASHINGTON — Conhecida como MOAB, bomba de ar de artilharia massiva (Massive Ordinance Air Blast) GBU-43 é uma das armas não nucleares mais poderosas que existem, perdendo apenas para a FOAB, da Rússia. As duas operam com a pressão do ar, que se prolonga e aumenta o número de vítimas e estragos.

O acrônimo MOAB e suas características poderosas, levaram a bomba a ser apelidada de “Mother Of All Bombs” (Mãe de todas as bombas). Nesta quinta-feira, foi utilizada pela primeira vez em uma operação da Força Aérea americana em túneis do Estado Islâmico no distrito de Achin, na província de Nangarhar, no Afeganistão. No entanto, a bomba não fazia parte do arsenal americano há mais de uma década.

Desenvolvida pela Força Aérea em 2002, na época foi nomeada a bomba não nuclear mais poderosa já feita.

Pesando mais de 10 mil quilos e contando com cerca de 8 quilos de explosivo, a MOAB tem explosão equivalente a 11 toneladas de TNT e seu estouro tem um raio de 1 km.

Não é uma arma de alta precisão. Os Estados Unidos asseguram que estão desenvolvendo uma versão ainda maior da MOAB, que chegará a 30 toneladas e será mais precisa. Por ser pesada, também é necessário que exista um avião para poder fazer o lançamento.



A MOAB foi desenvolvida para “operações psicológicas”. A intenção era criar uma explosão tão longa que assustaria as tropas de Saddam Hussein a ponto de eles se entregarem para as tropas americanas. O primeiro teste foi na base aérea de Elgin, na Flórida em 2003. A bomba foi levada ao Iraque no início do conflito, mas nunca foi usada.

Sesquicentenário da Independência, ditaduras e os restos mortais de D. Pedro I

Há 45 anos, governos antidemocráticos de Portugal e Brasil uniram-se para transformar vinda dos despojos do imperador em em celebração de cunho nacionalista


Apropriação. Chegada dos restos mortais de D. Pedro I ao Aterro do Flamengo, no Rio: cunho nacionalista às celebrações do Sesquicentenário da Independência Foto: Eurico Dantas 22/04/1972 / Agência O Globo

No período mais duro da ditadura militar, o governo chefiado pelo general Emílio Garrastazu Médici não poupou esforços para transformar as comemorações dos 150 anos da Independência do Brasil, em 7 de setembro de 1972, numa enorme celebração de cunho nacionalista. Na época, Portugal também vivia sob uma ditadura, tendo à frente o premier Marcello Caetano, herdeiro político de Antonio Salazar (que comandara o país de 1932 a 1968). Um evento como esse interessava aos dois governos.

 A abertura oficial das celebrações do Sesquicentenário da Independência só aconteceria em 22 de abril, dia comemorativo do Descobrimento, mas um evento 12 dias antes, na cidade do Porto, marcou o início do traslado dos restos mortais de D. Pedro I, que só chegariam ao seu destino final, São Paulo, quase cinco meses mais tarde, após longa peregrinação pelas capitais brasileiras.

Após a cerimônia, presenciada por apenas 50 pessoas, entre as quais o embaixador do Brasil em Lisboa, Luís Antônio da Gama e Silva, e membros da família real, os despojos do imperador deixaram Portugal em um navio com destino ao Rio. A bordo estava o presidente português Américo Thomaz, que tinha a missão simbólica de entregar os restos mortais ao presidente do Brasil no dia do Descobrimento.

D. Pedro I (Pedro IV em Portugal) havia morrido em 1834, no Porto, e seu coração fora doado, em testamento, à Igreja da Lapa, na mesma cidade. Seguindo um cronograma carregado de simbologias e pensado para exaltar o nacionalismo brasileiro, o regime militar organizou um roteiro no qual os pontos altos eram as duas grandes datas nacionais. A urna contendo os despojos foi desembarcada no ancoradouro do Morro da Viúva e conduzida em cortejo num carro de combate do Exército até o Monumento aos Mortos da Segunda Guerra Mundial, no Aterro do Flamengo, onde foi entregue a Médici por Américo Thomaz, em cerimônia acompanhada por cerca de 10 mil pessoas e televisionada para todo o país.

Para o presidente Médici, em seu discurso publicado na edição do GLOBO de 24 de abril de 1972, “o gesto fraterno, raro e generoso de Portugal, ao doar ao Brasil os restos mortais de D. Pedro I, exprime a certeza de que são permanentes e inquebrantáveis os vínculos raciais, a comunhão de sentimentos, a afinidade de espírito e a vocação cultural que unem nossos povos”.

No Rio, os restos de D. Pedro ficaram expostos à visitação por três dias, conforme o jornal publicou na capa da mesma edição: “A caminho do Museu Nacional, onde ficará exposta à visitação pública, a urna com os despojos do Imperador Pedro I passou diante da estátua de seu filho e sucessor, o Imperador Pedro II, na Quinta da Boa Vista”, em São Cristóvão, antiga residência da família imperial.

Em seguida, a urna deixou o Rio e seguiu para cada uma das capitais brasileiras, atraindo dezenas de milhares de pessoas por onde passava. Até que, em 7 de setembro de 1972, chegou à sua última morada, a cripta da Capela Imperial, no Monumento à Independência, criado em São Paulo em 1922 como parte das comemorações pelo Centenário da Independência.

Não foi feita a sepultura definitiva porque o caixão de pinho português era maior que o sarcófago da capela do museu. Somente em 5 de setembro de 1976, conforme O GLOBO noticiou, “os despojos do Imperador D. Pedro I foram colocados no seu jazigo definitivo, ao lado da Imperatriz D. Leopoldina, em cerimônia realizada na Capela Imperial do Monumento do Ipiranga, construída no sítio onde foi proclamada a Independência do Brasil”.

Dom Pedro I tornou-se imperador do Brasil em 12 de outubro de 1822, permanecendo no cargo até 7 de abril de 1831, quando, em meio a crises no Brasil e em Portugal, ele abdicou do império brasileiro em favor do filho Pedro II, voltando à Europa para reconquistar o trono português, usurpado de sua filha Maria II por seu irmão Miguel, apoiado por defensores do absolutismo. Poucos meses depois que ele e os liberais venceram a disputa, Pedro morreu de tuberculose aos 36 anos, em 24 de setembro de 1834, no Porto.

domingo, 23 de abril de 2017

Morre o cantor Jerry Adriani

Ele estava internado no Hospital Vitória, na Barra da Tijuca, onde tratava um câncer. Cantor será enterrado no Cemitério do Caju nesta segunda

Com câncer, Jerry Adriani deixa a UTI e vai para a Semi Intensiva

Rio - O cantor Jerry Adriani, de 70 anos, morreu neste domingo, no Hospital Vitória, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste da cidade, onde estava internado desde o fim de março. Ele estava em tratamento de um câncer.

Jerry Adriani deu entrada na unidade para com um quadro de trombose profunda. Após uma série de exames foi diagnosticado o câncer, patologia divulgada pela família, mas sem maiores detalhes do tipo e gravidade.


A morte gerou uma séria de mensagens nas redes sociais de solidariedade postadas por amigos, familiares e fãs, se tornando um dos assuntos mais comentados no Brasil através do Twitter. Uma das amigas que escreveu sobre a morte de Jerry Adriani foi a cantora Luciene Franco. O velório e enterro do cantor está previsto para esta segunda-feira, no Cemitério do Caju, no período da tarde.

"Senhor, dai-nos força e alento. Dai a todos que o amamos, conforto neste momento. Paz para sua alma Luz para a sua passagem . Nosso amor segue com ele. Deus esteja ao teu lado, Jerry Adriani Descanse em paz, na Sua Glória", escreveu a cantora, sucesso na década de 60.

Trajetória

Jerry Adriani nasceu Jair Alves de Souza em 29 de janeiro de 1947, no bairro do Brás, em São Paulo, nome pelo qual ficou artisticamente conhecido. Ele iniciou sua carreira profissional em 1964, com o LP Italianíssimo, mesmo ano em que gravou Credi a Me.
Um ano depois, ele estourou com Um Grande Amor, seu primeiro disco em português. Também em 1965 fez sua estreia na TV com o programa "Excelsior a Go Go", na Excelsior de São Paulo, em parceria com o comunicador Luiz Aguiar. O programa contava com grandes cantores da época, como Os Vips, Os Incríveis, Prini Lores e Cidinha Santos.

Jerry também comandou entre 1967 e 68, na TV Tupi, A Grande Parada, junto com Neyde Aparecida, Zélia Hoffmann, Betty Faria e Marilia Pera. O programa era um musical ao vivo que apresentava os grandes nomes da MPB. A partir daí, se consagrou definitivamente como um dos cantores de maior popularidade em todo o país.

O cantor e então galã também atuou no cinema, nos filmes "Essa Gatinha É Minha", ao lado de Peri Ribeiro e Anik Malvil e direção de Jece Valadão. Ganhou filmes próprios em filmes como Jerry, a Grande Parada e Jerry em Busca do Tesouro.

Em 2008 gravou um de seus últimos trabalhos, o CD e DVD Acústico ao Vivo. Entre seus grandes sucessos estão as músicas Doce, Doce Amor, Querida, Tudo que É Bom Dura Pouco e Amor Querido.

Amigo e incentivador de Raul Seixas
Jerry Adriani foi o responsável pela vinda de Raul Seixas para o Rio de Janeiro, após conhecê-lo em Salvador e se tornarem grandes amigos. Foi ele quem deu a primeira chance para "Raulzito e os Panteras", quando o cantor ainda era um desconhecido do grande público, sendo a banda de apoio de Adriani durante três anos.

”Tudo que é bom dura pouco”, “Tarde demais”, “Doce doce amor” foram algumas das músicas do Maluco Beleza gravadas pelo artista. Raul também foi produtor de Jerry Adriani entre 1969 e 1971, até iniciar sua carreira solo.

STF proíbe apreensão de veículos com débitos no território brasileiro

Apreender veículos com débitos em blitz passa a ser ilegal, determina STF.

Resultado de imagem para fotos de apreensão de veiculos

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a decisão adotada pelos Estados de apreender bens para forçar o contribuinte a pagar impostos. A decisão atinge em cheio a prática adotada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran) que recolhe veículos nas ruas para forçar os proprietários a pagar o IPVA e as multas. “Isso é uma violência contra o cidadão”, observa o advogado Valdeci Cavalcante.

Os julgados do STF que decidiram pela inconstitucionalidade da apreensão de bens por parte do Estado para obrigar o cidadão a pagar impostos, constam nas súmulas 70, 323 e 547. O ministro Joaquim Barbosa diz que “historicamente o STF reafirma a impossibilidade de o Estado impor esse tipo de sanção ao contribuinte, como forma de coagi-lo a quitar débito”. Relata ainda que “é inadmissível a apreensão como meio coercitivo para pagamento de tributos”.

Ainda nos julgados, o ministro Marco Aurélio reafirma que a jurisprudência do STF é consolidada, no sentido de ser “inconstitucional qualquer ato que implique forçar o cidadão ao recolhimento de imposto”.

O ministro Carlos Alberto Menezes arremata, afirmando ser necessária uma repressão imediata, com relação a esse tipo de comportamento, pois o contribuinte fica totalmente descoberto.


No Piauí, cidadãos são parados nas ruas, têm seus bens (veículos) apreendidos. Caso não paguem o IPVA e multas ainda têm o veículo leiloado, numa espécie de confisco. Pior: sem direito a ser ouvido, nem mesmo com direito a ampla defesa e ao contraditório, como estabelece a Constituição Federal em vigor no país. “Nem mesmo o devido processo legal tem”, observa Valdeci Cavalcante.

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