domingo, 29
de julho de 2012
“O mundo não acabará neste agosto, nem o Brasil entrará em crise, qualquer que
venha a ser o resultado do julgamento a que se dedicará o STF no mês que se
inicia quarta-feira. Tampouco se esperam grandes surpresas. Ainda que mantenham
a necessária discrição – e se registre, que neste caso, não conhecemos
ainda manifestações intempestivas de alguns julgadores – é plausível supor
que os magistrados já estejam com seu veredicto em mente. O relatório é deles
conhecido, e o texto do revisor foi distribuído, houve bastante tempo, até
mesmo para redigir os votos. O que vai ocorrer, nas demoradas sessões do
julgamento, é o necessário rito, para que se cumpra o devido processo legal.
Apesar disso, não é de se desprezar a hipótese de que surjam novas provas e
contraprovas, em benefício, ou desfavor, dos réus.
A importância maior desse julgamento está nas reflexões políticas e jurídicas
que ele provocará. Admitamos, como é provável, que os argumentos maiores da
defesa – de que se tratava de um financiamento, a posteriori de campanha
eleitoral – venham a ser admitidos pela alta corte, o que reduziria
bastante a punição dos responsáveis. O sistema eleitoral nas democracias
modernas – e não só no Brasil, mas no mundo inteiro – é deformado
pela influência notória do poder econômico. Há um mercado do voto, como há um
mercado da fé, e um mercado da informação. Uma campanha eleitoral é
empreendimento complexo, que exige a presença de ideólogos e profissionais de
propaganda; de ativistas pagos; de impressos e da produção de programas de
rádio e televisão; de logística de transporte e de distribuição de recursos e
de pessoal. Em resumo: é preciso dinheiro, e muito dinheiro.
Esse é um dos paradoxos da democracia moderna: sem dinheiro, não há o exercício
do voto; com ele, e no volume exigido, a legitimidade do sufrágio é posta em
dúvida.
Esse é um dos argumentos de filosofia política contra o sistema capitalista, em
que o poder do Estado é visto como um bem de mercado, que pode
ser ocupado pelos que pagam mais. E não só os indivíduos que adquirem esse
poder: mais do que eles, são os grupos de interesse comum, como os banqueiros,
os grandes proprietários rurais, as confissões religiosas, as poderosas
corporações econômicas, nacionais e multinacionais. Isso, quando não há a
interferência direta de governos estrangeiros, como sempre ocorre e ocorreu
despudoradamente com a ação do IBAD nas eleições de 1960 e 1962.
Sempre houve o financiamento privado das campanhas, mas, nesse problema, como
em todos os outros, funcionam as leis dialéticas: a quantidade altera a
qualidade. No passado, a maior parte dos políticos se valia dos recursos
privados de terceiros com alguma discrição, e, alguns com constrangimento e
pudor. É certo que desonestos sempre houve, corruptos nunca faltaram, desde o
governo de Tomé de Sousa até os tempos recentes. Mas, com notável diferença, os
candidatos, em sua imensa maioria, quase nunca usavam dinheiro de campanha para
seu proveito pessoal.
Em muitos casos, feita a contabilidade final do pleito, destinavam as poucas
sobras a instituições de caridade, e, em caso contrário, arcavam com os saldos
a pagar, sacrificando os bens de família. Hoje, como frequentemente se
denuncia, uma campanha eleitoral pode ser um meio de enriquecimento, como
qualquer outro. Essa situação perverte todos os setores do Estado, com o
superfaturamento das obras públicas, a corrupção de servidores de todos os
escalões. Os cidadãos, no entanto, já demonstram sua reação contra essa
perversão da vida social, como revelam movimentos vitoriosos, entre eles a
iniciativa da Lei da Ficha Limpa.
A inteligência política é convocada a encontrar sistema definanciamento público
de campanha, de forma justa e democrática, a fim de que todos os candidatos
tenham a mesma oportunidade de dizer o que pretendem e pedir o voto dos
cidadãos. Não é fácil impedir a distorção do processo eleitoral, mas é preciso
construir legislação que reduza, se não for possível eliminá-la, a influência
do poder econômico no processo político.
Estamos em um mundo que se encasula no desencanto e na angústia com relação ao
futuro. Há, porém, uma promessa de justiça, na articulação de movimentos de
protesto, no mundo inteiro, contra aditadura mundial do sistema
financeiro que, de acordo com a confissão de alguns culpados, se tornou
uma quadrilha mundial de gangsters, ou de “banksters”.
Esse termo preciso foi criado para identificar os banqueiros responsáveis
pela Depressão dos anos 30, e está sendo reutilizado agora. Não podemos
esmorecer na reação dos oprimidos contra essa nova tentativa de ditadura
mundial.”
COMO TUDO NO BRASIL, A LIBERDADE DE EXPRESSÃO É PRIVILÉGIO DOS RICOS!
Por Rafael Castilho, em seu blog
“A crescente participação dos blogs e das redes sociais na difusão de conteúdo
jornalístico e de opinião, democratizando o debate político para além dos meios
de comunicação tradicionais, vem causando arrepios na classe conservadora.
A cada dia, os brasileiros adquirem o habito de buscar fontes alternativas de
informação e de reflexão sobre as grandes questões políticas nacionais, ou
mesmo sobre a nossa vida cotidiana.
Isso sem falar nos conteúdos de diversão e entretenimento.
A população jovem aprendeu rápido a buscar conteúdo na internet, deixando de
depender da programação das tradicionais empresas de comunicação.
Ainda que a velha mídia tenha imensa importância na formação de opinião, a
internet (em especial as redes sociais) surge como fonte alternativa.
Entre outras coisas, as pessoas perceberam que a vida real não se resume à
“versão oficial” dos jornais.
Enquanto as redes sociais eram meras concorrentes na geração de entretenimento,
os grandes grupos de comunicação se prepararam para a disputa de mercado.
Mas quando as questões políticas nacionais passaram a ser discutidas,
contradizendo as grandes manchetes midiáticas, a disputa passou a ser questão
de sobrevivência.
Nas últimas eleições, as redes foram responsáveis por “inverter o roteiro” de
uma novela que deveria ter um final diferente, caso o debate político eleitoral
estivesse ainda entregue aos grandes grupos de comunicação.
Agora, a disputa é pelo poder.
Os grandes interesses da oligarquia estão em jogo.
Para os ricos, a democracia atendia ao propósito de legitimar o poder dos
grandes grupos econômicos, porém, acomodando sanha por representação e
participação política na sociedade brasileira.
Tampouco interessava à oligarquia governos autoritários e intervencionistas que
viessem a limitar as grandes negociatas.
A democracia desenhada pela oligarquia era um grande teatro. O cenário ideal para
a manutenção dos velhos privilégios. E a mídia dirigia o espetáculo com
maestria, cabendo ao povo o papel de referendar nas urnas o que já estava
decidido.
O Brasil ainda não fez mais do que algumas reformas sociais e tênues correções
de rumos. Mas isso já foi suficiente para o estresse dos conservadores.
A democratização nos meios de comunicação pode, em médio e longo prazo,
dissolver a capacidade dos grandes grupos de comunicação “pautarem” a agenda do
executivo e do legislativo.
A possibilidade de o Estado criar instrumentos sérios de regulação da mídia é
tratada pelos magnatas como um atentado contra a liberdade de imprensa.
Mas, ao que parece, a liberdade de expressão deve ser privilégio apenas dos
grandes e ricos grupos de comunicação.
[Liberdade
de opinião somente para os poucos donos da imprensa, que são, por sua vez,
instrumentos (pagos ou "por amor") das grandes potências e
conglomerados financeiros e econômicos internacionais]
Sem menor pudor, a velha imprensa vem atacando a “blogosfera” e exigindo que o
poder público controle as redes sociais, inibindo seu potencial de comunicação
com a sociedade.
Não são poucos os editoriais em que os grandes jornais acusam os blogueiros de
serem militantes contratados pelo PT.
Muito curioso esse protesto.
Ao menos este blogueiro que vos fala [Rafael Castillo], jamais foi filiado ao
Partido dos Trabalhadores e sequer militou em suas prestigiosas fileiras.
Além do mais, seria razoável que os grandes órgãos de imprensa fossem também
denunciados por apoiarem de maneira escandalosa, desde sempre, o partido que
condenou o Brasil à chaga do neoliberalismo.
E por falar em neoliberalismo, a velha imprensa festejou a abertura escancarada
da economia brasileira à especulação internacional. Regozijou-se gostosamente
defendendo a dilapidação do patrimônio público para empresas gringas que
sucatearam os serviços ao consumidor, enquanto recheavam seus cofres. Deu de
ombros para a quebradeira da indústria nacional que ficou sem condições de
competir no mercado internacional.
Mas o interessante é que esse apego às regras de ouro do livre mercado
globalizado não se reflete quando o assunto é a concorrência das empresas de
comunicação brasileiras com empresas estrangeiras.
Os grandes jornais e televisões se manifestam com veemência em defesa da
soberania nacional quando veem a possibilidade de serem obrigados a concorrer
com os grandes grupos estrangeiros.
É pena que não tenha sido da mesma forma quando eles defenderam a quebra do
monopólio estatal do petróleo, das telecomunicações e a venda a preço de banana
das nossas grandes empresas estratégicas ao interesse especulativo
internacional.
E as contradições não param por aí. Os magnatas das comunicações querem impedir
uns poucos blogs de receberem publicidade institucional.
Mas a hipocrisia moralizadora da velha mídia, ao tratar dos gastos públicos,
omite os bilhões de reais gastos com o dinheiro do contribuinte, por meio de
publicidade governamental, para pagar o arrego dos grandes grupos que desde
sempre conspiram contra o Brasil.
A liberdade de expressão não pode ser, como tantas coisas no Brasil, privilégio
da oligarquia.
Ensaia-se uma ofensiva contra os blogs e a sociedade deve estar consciente
desse verdadeiro atentado contra a democracia.”
por:JR
Politica