‘Não sou nenhuma besta-fera’ , diz juiz Sérgio Moro

Em congresso da Abraji, magistrado critica demonização de sua imagem e foro privilegiado a políticos

SÃO PAULO — O juiz federal Sérgio Moro defendeu a publicidade das informações investigadas na Operação Lava-Jato como instrumento de "democratização do poder" e criticou a prerrogativa de foro privilegiado. Para Moro, o foro a políticos com mandato fere o princípio da igualdade.

As declarações foram feitas pelo juiz nesta sexta-feira durante o 10º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, da Abraji, em São Paulo. Em entrevista ao jornalista Roberto D´ávila, da Globonews, Moro criticou a "demonização" de sua imagem por setores insatisfeitos pela maneira que ele conduz o julgamento das ações.

- Não sou nenhuma besta fera.

Para Moro, a ampla publicidade de julgamentos criminais é um dever constitucional ainda mais em casos envolvendo a administração pública.

- Defendemos que os processos devam ser públicos, principalmente quando envolve a administração pública, até porque permite um escrutínio da imprensa. - afirmou o magistrado completando: - Quanto maiores poderes, maiores responsabilidades. Os governantes tem mais poder e com isso mais responsabilidades.

VAZAMENTO

No início da semana, a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Edinho Silva, criticaram o “vazamento seletivo” do conteúdo da delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC.

O juiz fez ainda críticas ao foro privilegiado. Para Moro, o foro a políticos com mandato fere o princípio da igualdade. Ele criticou o uso da prerrogativa como instrumento para causar morosidade aos processos penais.

— Vejo este instituto não muito com viés positivo porque é contrário ao princípio da igualdade. Pensando o foro privilegiado como um forma de maior controle (da administração pública) é positivo. Mas pensando em outra forma, como um mecanismo de proteção (de figuras públicas), eu tenho dúvida da sua validade. Como eu gostava muito de revista em quadrinho, lembro daquelas fases do Homem-Aranha onde dizia "quanto maior o poder, maior a responsabilidade". Acho que o sistema tem que ser construído em cima disso — declarou o juiz.

Moro defendeu ainda a publicação das informações investigadas na Operação Lava-Jato como instrumento de “democratização do poder”. Para Moro, esta ampla divulgação é um dever constitucional, ainda mais em casos envolvendo a administração pública.

— Defendemos que os processos devam ser públicos, principalmente quando envolve a administração pública, até porque permite um escrutínio da imprensa — afirmou o magistrado, completando: — Quanto maiores poderes, maiores responsabilidades. Os governantes têm mais poder e com isso mais responsabilidades.

O juiz se negou a responder sobre questões relativas ao julgamento da Lava-Jato. Questionado se aceitaria falar do julgamento após a conclusão, ele se mostrou aberto, mas disse que não era o momento para se pensar nisso.

— A única certeza é que quero tirar umas longas férias depois disso tudo.

Em relação às delações, Moro destacou que "toda delação depende de prova" para ser usada como peça de acusação.

No final da palestra, Moro foi questionado pela plateia se um dos seus objetivos das investigações da Lava-Jato seria "pegar" o ex-presidente Lula. O magistrado disse que não cabe a ele dizer quem "deve ou não" ser investigado já que ele não é condutor das investigações. O juiz também não quis comentar sobre os comentários da presidente Dilma Rousseff, que declarou não respeitar delatores:

— Acho que a presidente merece respeito da parte minha e de todas as pessoas. Não me sentiria confortável em rebater um comentário da presidente.

Antes da palestra, Moro defendeu o jornalismo investigativo como instrumento fiscalizador da sociedade. O magistrado afirmou que o jornalista tem a capacidade de antecipar informações relevantes a investigações em curso.

— O profissional de imprensa não tem os mesmos instrumentos da polícia, mas muitas das vezes tem uma certa flexibilidade. Essa flexibilidade dá a capacidade de buscar informações e colher dados antecipando até mesmo as investigações da Justiça — afirmou Moro.

Moro foi um dos convidados a conversar com os jornalistas nesta sexta-feira. A operação, que levou à prisão políticos e empresários, foi tema ainda de duas mesas de debates jornalísticos. No sábado, será a vez do jornalista francês Riss, editor da revista Charlie Hebdo, falar sobre o ataque terrorista que matou 12 integrantes da revista em janeiro passado. Também fará palestra sobre jornalismo investigativo, no sábado, Dana Priest, do Washington Post. 

Advogados criticam atuação de juiz

Também durante o congresso da Abraji, os advogados criminalistas Fabio Tofic e David Azevedo criticaram a condução de Moro durante o julgamento da operação Lava-Jato. Tofic e Azevedo, que defendem acusados de corrupção na Petrobras, afirmam que o juiz desequilibra o julgamento em favor da acusação. Eles atacaram a maneira em que foram fechados os acordos de delação premiadas fechados pelo Ministério Público Federal.

Azevedo, que defende o empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, argumentou que o direito de defesa foi "constantemente" prejudicado durante o andamento do processo. Ele acrescentou que Sergio Moro demorou para avaliar pedidos da defesa e teria imposto prazo curtos para colher depoimento de testemunhas arroladas no exterior. Ao mesmo tempo em que permitia o MPF a apresentar novos documentos mesmo fora do prazo legal.

- A competência do juizo está invalidada na origem. O juiz errou ao determinar que cabia ao foro de Curitiba julgar a ação, apesar de que maioria dos supostos crimes teria se passado no Rio. Quando quis para si o julgamento, Moro já demonstrou que queria julgar este caso. Legalmente, rompeu sua imparcialidade frente ao processo.

Para David Azevedo, o MPF "praticamente" obriga os acusados a deletar como condição para conseguir a liberdade.

Para o criminalista Fábio Tofic o instituto da delação premiada é válido e legal, mas virou um instrumento de coerção da acusação durante a Lava-Jato.

- Eu sou a favor da delação premiada. porque é um instrumento ético. Porque permite o homem um reposicionamento na sua formulação ética. É um instrumento democrático. Mas como foi conduzida na Lava-Jato é equivocada e errada. O MPF praticamente intimida um acusado a fazer a delação. Há casos que nos foram relatados, em que um réu recebeu a ameça de ver sua filha presa.

Fidel reaparece em Cuba em pleno degelo com os Estados Unidos

Ex-presidente cubano participa de encontro em instituto de alimentos nos arredores de Havana

personalidades em sua casa ou em saídas esporádicas para participar de eventos.

Sua última imagem era de 21 de junho, com o presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Diosdado Cabello. Em maio, ele recebeu o presidente da França, François Hollande.

HAVANA — O ex-presidente Fidel Castro reapareceu na sexta-feira em público, em pleno processo de degelo entre Cuba e Estados Unidos. O líder cubano, de 88 anos, participou de um encontro no Instituto de Investigações da Indústria Alimentícia, em Guatao, nos arredores de Havana.

De acordo com o “Granma”, jornal do Partido Comunista de Cuba, Fidel ficou mais de quatro horas na reunião com representantes da indústria de laticínios.

Castro deixou o poder em 2006 por uma doença grave e passou o comando para o seu irmão Raúl Castro, de 84 anos.

Em dezembro passado, os Estados Unidos e a ilha anunciaram o início da normalização das relações, rompidas desde 1961.

Ambos os países anunciaram nesta semana a reabertura das embaixadas em Havana e Washington, prevista para dia 20 de julho.

Enquanto as relações bilaterais entre os países mudam rapidamente, Fidel Castro aparece de vez em quando recebendo

WikiLeaks: EUA espionaram 29 telefones do governo Dilma e até de avião presidencial

Lista divulgada pelo site tem pessoas do alto escalão monitorados pela NSA, incluindo ministros e ex-diretor do Banco Central

RIO — Após recente viagem da presidente Dilma Rousseff aos Estados Unidos e pôr fim à crise com o governo americano provocada pelas ações de espionagem divulgadas em 2013, o governo brasileiro volta ao foco da polêmica. Além de Dilma, a Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos espionou sua assistente e secretária no gabinete, seu então ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, e até mesmo o telefone em seu jato presidencial. Segundo o site WikiLeaks, a NSA espionou 29 números de pessoas do alto escalão do governo. A lista foi divulgada pelo WikiLeaks neste sábado e revelada pela Globo News, em parceria com a publicação online “The Intercept“.

Os EUA espionaram o ex-chefe da Casa Civil Antonio Palocci e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Na época, Barbosa era secretário-executivo do Ministério da Fazenda. Também estão na lista o ex-ministro das Relações Exteriores e atual embaixador do Brasil em Washington Luiz Alberto Figueiredo Machado, então subsecretário-geral de Meio Ambiente.

A espionagem dos americanos inclue até o telefone via satélite do avião presidencial. Há ainda quatro números do escritório da presidente no Palácio do Planalto que foram monitorados pelos espiões, além dos telefones do assessor pessoal da petista, Anderson Dornelles, e da secretária Nilce. Luiz Awazu Pereira da Silva, ex-diretor da área internacional do Banco Central, é outro que aparece na lista.

O celular de Luiz Alberto Figueiredo, ex-ministro e atual embaixador do Brasil para os EUA, nomeado pela presidente Dilma Rousseff, foi espionado, assim como o telefone do general do Exército José Elito Carvalho Siqueira, que é o diretor do Gabinete de Segurança Institucional, responsável pela assistência direta e imediata à presidente sobre assuntos de segurança nacional e de defesa.

Além de Palocci e Figueiredo, aparecem como alvo da espionagem norte-americana Marcos Raposo, que foi embaixador do Brasil no México e chefe do cerimonial da Presidência da República; os diplomatas que ocupavam cargos no Itamaraty André Amado, da Subsecretaria de Ambiente e Tecnologia; Valdemar Leão, assessor financeiro; Paulo Cordeiro, da Secretaria de Assuntos Políticos; Roberto Doring, assessor do ministro das Relações Exteriores.

 

Outros nomes do alto escalão da diplomacia brasileira também foram grampeados: o embaixador Luiz Filipe de Macêdo Soares, com um telefone da residência oficial dele em Genebra, onde era o representante permanente do Brasil junto à conferência de desarmamento; o embaixador do Brasil na França, José Maurício Bustani, que antes foi diretor da Organização Internacional para Proibição de Armas Químicas e foi removido do cargo por pressão do governo americano. E, finalmente, o então embaixador do Brasil em Berlim, Everton Vargas.

Ao G1, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informou que o governo não irá comentar o caso.

REVELAÇÃO EM 2013

A NSA monitorou o conteúdo de telefonemas, e-mails e mensagens de celular da presidente Dilma Rousseff e de um número ainda indefinido de “assessores-chave” do governo brasileiro. Além de Dilma, também foram espionados pelos americanos nos últimos meses o presidente do México, Enrique Peña Nieto, — quando ele era apenas candidato ao cargo — e nove membros de sua equipe. As informações foram reveladas em 1º de setembro de 2013 pelo “Fantástico”, da TV Globo, que teve acesso a uma apresentação feita dentro da própria NSA, em junho de 2012, em caráter confidencial. O documento é mais um dos que foram repassados ao jornalista britânico Glenn Greenwald por Edward Snowden, técnico que trabalhou na agência e hoje está asilado na Rússia.

 

Indignada com a espionagem, Dilma cancelou, à época, uma visita de Estado agendada para Washington e condenou duramente as ações de espionagem dos EUA na Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Nova York.

Em 7 de julho de 2013, O GLOBO publicou reportagem mostrando que a NSA espionou, na última década, cidadãos e empresas no Brasil. De acordo com documentos coletados pelo ex-técnico da agência Edward Joseph Snowden, aos quais O GLOBO teve acesso, telefonemas e e-mails foram rastreados através de pelo menos três programas. O Brasil aparece com destaque em mapas da NSA, como alvo importante no tráfego de telefonia e dados, ao lado de países como China, Rússia, Irã e Paquistão. Só em janeiro deste ano, a NSA rastreou 2,3 bilhões de dados nos EUA, e o Brasil ficou apenas um nível abaixo na escala de monitoramento.